Como Conseguir Medicamentos de Alto Custo Pelo SUS

Receber um diagnóstico de doença grave certamente é um dos momentos mais dramáticos na vida de qualquer pessoa. Neste contexto, há diversos casos de doenças em que os medicamentos especiais podem custar acima de R$ 5.000,00, R$ 20.000,00, chegando a valores exorbitantes de mais de R$ 1 milhão.

Logo, quando a aquisição de medicamentos de alto custo se mostra impossível, recorrer ao Sistema Único de Saúde – SUS torna-se a única via para lutar contra a moléstia grave. No entanto, como é de conhecimento público, nem sempre o SUS está preparado para atender a demanda dos pacientes que necessitam dos medicamentos de alto custo, não deixando outra alternativa a estes, senão a de ingressar com medidas judiciais para garantir o seu direito a uma qualidade de vida melhor.

Assim, como os medicamentos são considerados produtos de primeira necessidade e a saúde é um direito básico concedido pela Constituição Federal, todo o cidadão brasileiro tem direito a saúde. É lei e o Estado tem a obrigação de fornecer o medicamento necessário a quem comprovar a necessidade de uso.

Contudo, antes de ingressar com a medida judicial, é necessário realizar uma solicitação administrativa do medicamento especial junto ao órgão competente pelo seu fornecimento, seja o Estado ou município. Se após esta etapa, a resposta do ente público for negativa e por escrito, detalhando o motivo do indeferimento ou se demorar mais de 15 dias, sem que haja uma solução definitiva, já é possível acionar a Justiça para requisitar o fornecimento do medicamento.

No entanto, caso o medicamento de alto custo não seja padronizado e ofertado no SUS, é necessário demonstrar o atendimento aos seguintes requisitos:

• Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos fármacos já  fornecidos pelo SUS para o tratamento da moléstia;
• Incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito;
• Existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, também se faz necessário os demais documentos que comprovem sua necessidade como laudos, relatórios médicos, exames, receituário do referido medicamento, entre outros.

Sabemos que uma grave enfermidade pode acarretar momentos difíceis na vida de qualquer pessoa, mas seguindo os caminhos e trâmites corretos e com a ajuda de profissionais qualificados para atuarem nesta área, a chance de se conseguir o que necessita em menor tempo é muito maior.

Nosso escritório é especialista em demandas para obtenção de medicamentos junto ao Sistema Único de Saúde, nos consulte para mais informações. 

Bruno Cesar Xavier, OAB/PR 85.785 | Sócio e advogado do Beltrão & Xavier Advogados, especialista na área de Direito da Saúde.