Recebo o Pagamento das minhas Horas Extras “por fora”. Estou sendo Prejudicado?
Direito do Trabalho
Publicado em 28 de Novembro de 2022
Muitos trabalhadores são submetidos a jornadas de trabalho que extrapolam o limite legal das 8 horas diárias ou 44 horas semanais e, por isso, recebem o pagamento pelas referidas horas de trabalho a [...]
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Posso Contratar um MEI para Trabalhar na Minha Empresa?
Direito do Trabalho
Publicado em 21 de Novembro de 2022
Muitos empregadores possuem esta dúvida na hora de contratar, pois buscam diminuir os encargos trabalhistas. No entanto, a resposta para esta pergunta é DEPENDE!
O MEI pode ser um prestador de [...]
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Fui Demitido Sem Justa Causa. Quais os Meus Direitos?
Direito do Trabalho
Publicado em 26 de Outubro de 2022
Todos que trabalham com carteira assinada e são demitidos sem justa causa, acabam se perguntando o que irão receber na rescisão trabalhista e quando esta será paga. A partir de 11 de novembro de [...]
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STF facilita acesso à Justiça Gratuita no Âmbito da Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho
Publicado em 17 de Novembro de 2021
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da ADI nº 5766, decidiram no dia 20/10/2021, pelo placar de 6 votos a 4, que são inconstitucionais o artigo 790-B, caput e § 4º e o artigo [...]
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